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23/02/2021 - Outros

Discussão fundiária emperra licenças ambientais e área com soja deve despencar no Amapá


A área plantada de soja no Amapá deve despencar dos 21.548 hectares da safra anterior para menos de menos de 5 mil hectares na atual, devido a uma disputa fundiária que envolve os produtores de grãos, o Estado e a União. A janela de plantio se fecha em 10 de março, mas até agora os produtores rurais não conseguiram a renovação das licenças ambientais das terras em que trabalham há quase dez anos.

Para tentar salvar a safra 2021, estimada com aumento de 10,6% em relação ao ano anterior, no último Levantamento Sistemático de Produção Agricola (LSPA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em janeiro, várias reuniões foram realizadas no Amapá e também em Brasília nos últimos dias. Uma solução também pode vir do julgamento de um mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Amapá (Aprosoja-AP) para obrigar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) a emitir imediatamente as licenças operacionais para o plantio.

Na prática, dizem os produtores, a safra já está praticamente perdida porque os insumos deveriam ter sido encomendados e comprados até setembro do ano passado, mas, sem as licenças e a segurança de que teriam grãos para pagar, ninguém teve acesso a financiamento. O vendedor de uma grande loja de insumos de Macapá confirma que não há mais tempo hábil para encomendar os produtos.

Um dos agricultores revelou que vai desafiar a proibição. “Não tive como fazer preparo adequado da terra, não tive financiamento, mas vou plantar 800 hectares de milho e 100 de soja porque tenho que pagar minhas contas. Pedi a renovação da licença ambiental em março do ano passado e não saiu até agora. Não sei se o plantio será embargado, se vou levar multa, mas tenho que trabalhar”, diz. Todos os agricultores entrevistados pediram anonimato com medo de sofrer represálias. “Estamos sendo perseguidos e criminalizados.”

Nova fronteira
O plantio de soja e milho no Amapá, Estado que tem a maior parte de sua área coberta pela Floresta Amazônica, começou há cerca de dez anos, quando começaram a chegar à capital, Macapá, produtores e filhos de agricultores vindos do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e até do Paraguai. O plano era criar uma nova fronteira da soja, aproveitando o sol e chuva abundantes da região. Até 2019, o grupo, que chegou a 40 agricultores, tinha a atividade agrícola assegurada pela Licença Ambiental Única (LAU), emitida pelo Estado e renovada a cada ano.

Em fevereiro de  2019, o Ministério Público Federal (MPF) apontou a existência de um esquema de oferta e recebimento de vantagens ilícitas no Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) para conceder licenças e beneficiar empresários do agronegócio. A investigação apontou o envolvimento de servidores do Imap. O presidente foi preso pela Polícia Federal. Também foram presos dois produtores de soja acusados de obstrução de fiscalização ambiental, corrupção ativa e formação de organização criminosa. Os dois respondem ao processo em liberdade. Um deles se queixa que até agora não foi ouvido pela Justiça. O Imap acabou extinto.

Em abril de 2020, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por 9 votos a 1, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e declarou inconstitucionais trechos de uma lei do Amapá que permitia a concessão da LAU para atividades de agronegócio sem prévio estudo de impacto ambiental. As licenças tinham sido concedidas sem que o Estado obtivesse a Autorização de Supressão Vegetal (ASV), o que distingue áreas abertas legalmente e ilegalmente. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.475 tinha sido proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016. 

Segundo o procurador-geral do Estado do Amapá, Narson Galeno, uma decisão da 6ª Vara Federal do Amapá determinou que o Estado se abstenha de emitir licenças ambientais enquanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão de competência federal, não confirmar a titularidade ou o direito do Estado à posse das glebas.

No mês passado, o desembargador Claudio Tork deferiu parcialmente a liminar no mandado de segurança impetrado pela Aprosoja-AP. O Estado recorreu alegando que o mandado não especificava quem seriam os beneficiários. O Tribunal de Justiça determinou, então, que houvesse reunião de conciliação, que foi frustrada.

Hercílio de Almeida Aquino, advogado contratado pela Aprosoja-AP, diz que tanto a Procuradoria Geral do Estado como a Sema reconhecem o direito dos agricultores, mas temem represálias do Ministério Público Federal (MPF). “O que está havendo é uma intimidação indevida do MPF porque as glebas onde se planta a soja e milho são reconhecidamente do Estado.”

O procurador Galeno diz que alguns gestores estaduais emitiram títulos de terra sem validade. Ele admite que já houve matrícula de cinco glebas em cartórios, mas ressalta que não há como repassar títulos de propriedade sem saber exatamente quais áreas pertencem ao Estado. Segundo ele, foi estabelecido um prazo até setembro para que a União apresente essa definição. Para acelerar, diz, o governo estadual está fazendo por conta própria o georreferenciamento das terras.

Josiane Soares Ferreira, diretora da Sema, foi procurada pela reportagem na semana passada, pediu as perguntas por escrito, mas não respondeu. O procurador Joaquim Cabral, do Ministério Público Federal, também recebeu as perguntas por e-mail, como havia solicitado, mas disse que não poderia respondê-las. A direção da Aprosoja-Brasil alegou não ter conhecimento da situação no Amapá.

Incra
Na semana passada, o procurador Galeno e o advogado da Aprosoja, Hercílio de Azevedo Aquino, participaram de audiência em Brasília com o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Humberto César Mota Maciel.

“Embora as glebas em questão pertençam ao Estado do Amapá, transferidas pela Lei 14.004 de 26 de maio de 2020, o Incra, com a sua expertise em regularização fundiária, se colocou à disposição para ajudar dentro da legalidade no que for necessário no sentido de resolver o problema”, disse o diretor do instituto por e-mail.

Galeno conta que saiu da reunião acreditando que o Incra vai acelerar a emissão de certidão de regularidade de ocupação das terras agrícolas. Ele afirmou que o Estado já demonstrou que está interessado em chegar a um acordo com os produtores porque perde arrecadação se não houver o plantio dos grãos.

Para o advogado da Aprosoja-AP, “essas reuniões infindáveis não resolvem nada”. Ele afirma que a solução concreta é o Estado expedir as licenças ambientais de operação, mesmo que provisórias, para que os agricultores possam iniciar o plantio imediatamente.

400 mil hectares
O Amapá era um território da União até 1988, quando foi elevado pela Constituição Federal ao status de Estado. Cerca de 73% dos 142.815 km² são áreas de conservação, que incluem parques, quilombos, terras indígenas e assentamentos da reforma agrária, ou seja, pertencem à União. As glebas restantes somam 27% da área.

Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Amapá, o Estado possui cerca de 400 mil hectares de Cerrado com aptidão para a agricultura. De 2013 a 2020, a área de soja plantada quintuplicou, passando de 4.550 hectares para quase 22 mil hectares.

Os produtores de grãos reclamam que estão sendo tratados como bandidos depois de investirem cerca de R$ 3 mil a R$ 4 mil em cada hectare que foi aberto com fertilizantes, correção de solo, máquinas e treinamento de mão-de-obra para o plantio. “Foram quase R$ 200 milhões de investimento”, lamenta um deles, acrescentando que, sem essa disputa, o agronegócio já estaria plantando quase 50 mil hectares de soja e milho no Amapá.

Por Eliane Silva
Fonte: Globo Rural - http://tempuri.org/tempuri.html




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