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17/02/2021 - Outros

FPA priorizará regularização fundiária e licenciamentos em 2021


A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também conhecida como a "bancada do boi" no Congresso Nacional, vai priorizar projetos para ampliar a regularização fundiária e simplificar o licenciamento ambiental no país ao longo de 2021.

Ambos os projetos não andaram nos últimos anos no Parlamento, apesar de discussões sobre o assunto. Agora, a aposta da bancada é que as tramitações serão facilitadas com o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Eles foram eleitos ao comando das Casas com o suporte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que listou esses projetos nas prioridades do Executivo no Congresso.

O projeto da regularização fundiária prevê aumentar de até quatro para até seis módulos fiscais o tamanho das terras passíveis de serem regularizadas pela autodeclaração — requisitos verificados com base na fala e apresentação de documentos, como uso de imagens de sensoriamento remoto, do próprio ocupante. Caso a declaração seja falsa, o interessado fica sujeito às penalidades previstas em lei.

Parte da bancada acha essa diferença pequena e quer essa facilitação para até 15 módulos fiscais. Atualmente, a regularização de terras com mais de quatro módulos é possível, mas necessita da vistoria no local, em geral do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Oposição teme aumento de grilagem
Ruralistas afirmam que essa imposição atrasa o processo e prejudica a renda de produtores. O autor do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), defende que a medida vai permitir maior segurança jurídica e acesso a políticas públicas e financiamentos aos beneficiados, além de ser um gesto para mostrar aos demais países que ocupações ilegais não terão apoio do governo.

"O projeto resolve [o problema de] 92% daqueles proprietários que não têm documento e estão em terra pública", disse. A oposição alega que o projeto pode facilitar grilagens.

Coordenador da FPA para políticas na Câmara, o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) afirma que o projeto para simplificar o licenciamento ambiental poderá destravar grandes obras estruturantes e atrair investimentos. Contra as críticas de ambientalistas, a bancada cita que o Código Florestal prevê a proteção necessária ao meio ambiente.

O relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), falou enxergar hoje um ambiente mais favorável ao tema, com maioria para aprovação, e trabalhar numa última versão do parecer para evitar tentativas de mudanças em plenário pela oposição.

Pedro Lupion também acredita que esses assuntos já foram amplamente debatidos e estão mais maduros para serem pautados em plenário. Os projetos mais difíceis de serem aprovados são os relacionados ao uso de agrotóxicos, considera.

Veja a lista de prioridades da bancada ruralista no Congresso Nacional:
  • ampliação da regularização fundiária;
  • simplificação de licenciamentos ambientais;
  • Novo Marco Legal do Gás Natural;
  • Novo Marco Legal dos Pesticidas (também conhecido como "pacote do veneno") e a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos;
  • sustar a aplicação de resolução da Anvisa sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate;
  • agilização dos processos de licenciamento de antenas de telecomunicações;
  • criação do Selo Agro Verde;
  • inclusão do Mato Grosso e parte do Maranhão na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte;
  • ratificação do Protocolo de Nairóbi, sobre a eliminação de subsídios de produtos agrícolas;
  • programa BR do Mar;
  • permissão para a participação de investidores (público em geral) nos ganhos do agronegócio por meio da aquisição de cotas do Fiagro (Fundos de Investimento do Setor Agropecuário);
  • adequação de prazos do Código Florestal para a regularização ambiental, especificamente para adesão ao Programa de Regularização Ambiental e ao Cadastro Ambiental Rural;
  • desoneração de componentes da internet das coisas e internet via satélite;
  • política nacional de incentivo à agricultura de precisão;
  • garantia da existência do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações;
  • reforma tributária.

Por Luciana Amaral
Fonte: UOL - http://tempuri.org/tempuri.html




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