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17/08/2021 - Outros

Imposto sobre Propriedade Rural: veja perguntas e respostas sobre declaração


Começou ontem (16/8) o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2021.

A DITR é o envio de informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e seu dono, para que seja possível o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR). Os proprietários têm até o dia 30 de setembro para realizarem a entrega.

Tire suas dúvidas sobre a DTIR:

Quem deve fazer a declaração?
Qualquer pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil - ou seja, que vive ou usa a terra - ou possuidora de qualquer título do imóvel rural, inclusive a usufrutuária, que é a posse temporária.

Também deve fazer a declaração quem, até a data de sua apresentação, for condômino, ou seja, quando o imóvel pertencer a mais de um contribuinte em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum, bem como se for um dos donos, quando o local pertencer a mais de uma pessoa.

Em caso de herança, a declaração deve ser realizada pelo inventariante, enquanto a partilha ainda não foi feita.

De mesmo modo, é obrigado quem, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante em função de alienação ao Poder Público.

Quem tem isenção?
Os seguintes casos são isentos do ITR:

  • Assentamentos concedidos a partir de programa oficial de reforma agrária;
  • o conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, cuja área total em cada região observe o respectivo limite da pequena gleba rural;
  • áreas ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas que estejam sob a ocupação direta e sejam explorados, individual ou coletivamente, pelos membros dessas comunidades.

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Fonte: G1 AGRO




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