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23/08/2021 - Outros

Os impactos da geada, caso fortuito, força maior ou teoria da imprevisão?


Com o aquecimento global, não deixam de aparecer eventos climáticos em diversas regiões do planeta. Recentemente, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil foram surpreendidas por frentes frias e massas de ar polar que não somente derrubaram as temperaturas, mas trouxeram fenômenos da natureza típicos de regiões frias, como geadas e até neve. Neste cenário, a geada é o que mais preocupa os agricultores. A formação de camadas finas de gelo sobre as plantas, não apenas congela, mas queima plantações inteiras, prejudicando as safras, com impactos diretos na economia.

Este tipo de fenômeno afeta toda a cadeia do agronegócio, antes e depois da porteira, desde fornecedores de insumos, produtores rurais, indústria, logística e agentes financeiros, até o consumidor final. As relações comerciais neste segmento são cada vez mais complexas, demandando em diversos casos sofisticadas operações financeiras. Assim, uma gama de contratos é celebrada para formalizar os negócios jurídicos.

Sob a ótica do Direito, discute-se se tal fenômeno da natureza pode ser entendido como uma hipótese de “caso fortuito” ou de “força maior”. A doutrina divide-se na diferenciação dos conceitos de “caso fortuito” e “força maior”. No entanto, a legislação é omissa quanto a tal diferenciação, indicando que as duas hipóteses geram o mesmo resultado: o afastamento da responsabilidade civil pelos danos causados em razão da ocorrência de determinadas circunstâncias inevitáveis.

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Por André Barabino, Elias Marques de Medeiros Neto e Vladimir Abreu,  sócios no grupo de Agronegócios de TozziniFreire Advogados
Fonte: O Estado de S.Paulo




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